JurisprudênciaIA

Informativo STF 860

6 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Direito de greve e carreiras de segurança pública

    ARE 654432 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 5 abr 2017

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  • 02Direito Tributário

    Alíquota de IPI para produção de açúcar e localização geográfica

    RE 592145 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 5 abr 2017

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  • 03Direito Constitucional

    Petrobras e imunidade - 2

    RE 594015 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 6 abr 2017

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  • 04Direito Tributário

    IPTU e imóvel de ente público cedido a empresa privada

    RE 601720 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 6 abr 2017

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  • 05Direito Administrativo

    Integralidade e Emenda Constitucional 70/2012

    RE 924456 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 5 abr 2017

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  • 06Direito Penal

    Remição da pena e jornada de trabalho inferior a seis horas

    RHC 136509 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Segunda Turma · julgado em 4 abr 2017

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.