Informativo STF 863
8 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Constitucional
Autonomia federativa: crimes de responsabilidade e crimes comuns praticados por governador
ADI 4764 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 4 mai 2017
- 02Direito Constitucional
Autonomia federativa: crimes de responsabilidade e crimes comuns praticados por governador
ADI 4797 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 4 mai 2017
- 03Direito Constitucional
Autonomia federativa: crimes de responsabilidade e crimes comuns praticados por governador
ADI 4798 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 4 mai 2017
- 04Direito Constitucional
Processamento de governador: autorização prévia da assembleia legislativa e suspensão de funções
ADI 5540 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 3 mai 2017
- 05Direito Penal
Perda do mandato parlamentar e declaração da mesa diretora da casa legislativa
AP 694 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Primeira Turma · julgado em 2 mai 2017
- 06Direito Penal
Prisão preventiva, risco de reiteração delitiva e presunção de inocência
HC 137728 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Segunda Turma · julgado em 2 mai 2017
- 07Direito Processual Civil
‘Amici curiae’ e tempo de sustentação oral
RE 612043 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 4 mai 2017
- 08Direito Administrativo
Mandado de segurança: instauração de processo de revisão de anistia e direito líquido e certo
RMS 34054 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 4 abr 2017
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.