JurisprudênciaIA

Informativo STF 864

4 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Homologação de declaração de concordância do extraditando

    Ext 1476 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 9 mai 2017

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  • 02Direito Processual Civil

    Propositura da ação: associação e momento para a filiação

    RE 612043 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 10 mai 2017

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  • 03Direito Civil

    Sucessão e regime diferenciado para cônjuges e companheiros

    RE 646721 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 10 mai 2017

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  • 04Direito Civil

    Direito sucessório e distinção entre cônjuge e companheiro

    RE 878694 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Plenário · julgado em 10 mai 2017

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.