JurisprudênciaIA

Informativo STF 866

12 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Processual Penal

    Lavagem de dinheiro, prescrição e crime permanente - 2

    AP 863 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Primeira Turma · julgado em 23 mai 2017

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  • 02Direito Internacional

    Antinomia entre o CDC e a Convenção de Varsóvia: transporte aéreo internacional - 5

    ARE 766618 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Plenário · julgado em 25 mai 2017

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  • 03Direito Penal

    Crime societário, individualização da conduta e teoria do domínio do fato

    HC 136250 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Segunda Turma · julgado em 23 mai 2017

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  • 04Direito Tributário

    COFINS: ampliação da base de cálculo e majoração de alíquota – 2

    RE 570122 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 24 mai 2017

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  • 05Direito Constitucional

    Execução provisória de débitos da Fazenda Pública: obrigação de fazer e regime de precatórios

    RE 573872 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 24 mai 2017

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  • 06Direito Tributário

    Contribuição previdenciária e exercentes de mandato eletivo

    RE 626837 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 25 mai 2017

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  • 07Direito Internacional

    Antinomia entre o CDC e a Convenção de Varsóvia: transporte aéreo internacional - 5

    RE 636331 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 25 mai 2017

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  • 08Direito Tributário;Direito Constitucional

    Município e taxa de combate a sinistros - 2

    RE 643247 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 24 mai 2017

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  • 09Direito Tributário

    Contribuição previdenciária e exercentes de mandato eletivo

    RE 826837 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 25 mai 2017

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  • 10Direito Constitucional

    Justiça competente e servidor público celetista

    RE 846854 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 25 mai 2017

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  • 11Direito Penal

    Participação em organização criminosa e quantidade de drogas

    RHC 138715 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Segunda Turma · julgado em 23 mai 2017

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  • 12Direito Penal

    Atentado violento ao pudor qualificado e relação de parentesco

    RHC 138717 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Segunda Turma · julgado em 23 mai 2017

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.