JurisprudênciaIA

Informativo STF 867

3 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Processual Penal

    ‘Habeas corpus’: pedido de extensão e circunstâncias fáticas incomunicáveis

    HC 137728 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Segunda Turma · julgado em 30 mai 2017

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  • 02Direito Penal

    Falsidade ideológica e acumulação de cargos públicos

    Inq 4105 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 30 mai 2017

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  • 04Direito Constitucional

    Paralisação de atividade econômica e meio ambiente - 2

    SL 933 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 31 mai 2017

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.