Informativo STF 869
4 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Constitucional
ADPF e expropriação de recursos administrados pelo poder público estadual
ADPF 405 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Plenário · julgado em 14 jun 2017
- 02Direito Processual Penal
Crime achado e justa causa
HC 129678 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 13 jun 2017
- 03Direito Administrativo
Jornada de trabalho reduzida e legislação específica
MS 33853 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Segunda Turma · julgado em 13 jun 2017
- 04Direito Administrativo
Professor substituto e contratação temporária
RE 635648 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 14 jun 2017
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.