Informativo STF 870
6 julgados
Julgados desta edição
- 03Direito Processual Penal
Prisão preventiva e destruição de provas
AC 4327 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 20 jun 2017
- 04Direito Tributário
Base de cálculo de taxa de fiscalização e funcionamento e número de empregados
ARE 990914 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Segunda Turma · julgado em 20 jun 2017
- 05Direito Constitucional
Interpretação do art. 62, § 6º, da CF e limitação do sobrestamento
MS 27931 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 29 jun 2017
- 07Direito Penal
Homologação de acordo de colaboração premiada e limites de atuação do relator
Pet 7074 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 29 jun 2017
- 09Direito Processual Penal
Colaboração premiada: prevenção e conexão
Pet 7074 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 29 jun 2017
- 10Direito Constitucional
Meio ambiente e poluição: competência municipal
RE 194704 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 29 jun 2017
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.