JurisprudênciaIA

Informativo STF 872

6 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional;Direito Ambiental

    Competência legislativa concorrente e direito ambiental

    ADI 2030 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 9 ago 2017

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  • 02Direito Constitucional

    Alteração de limites de municípios e plebiscito - 4

    ADI 2921 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 9 ago 2017

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  • 03Direito Constitucional;Direito Processual Penal;Direito Penal

    Julgamento de governador por crimes comuns e de responsabilidade e competência legislativa

    ADI 4362 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 9 ago 2017

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  • 04Direito Constitucional;Direito Processual Penal;Direito Penal

    Julgamento de governador por crimes comuns e de responsabilidade e competência legislativa

    ADI 4674 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 9 ago 2017

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  • 05Direito Constitucional;Direito Processual Penal;Direito Penal

    Julgamento de governador por crimes comuns e de responsabilidade e competência legislativa

    ADI 4777 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 9 ago 2017

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  • 06Direito Processual Penal;Direito Processual Civil

    Execução antecipada da pena e ação cautelar

    HC 138633 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 8 ago 2017

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.