JurisprudênciaIA

Informativo STF 874

3 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Administrativo;Direito Constitucional

    Amianto e competência legislativa concorrente - 16

    ADI 3937 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 24 ago 2017

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  • 02Direito Administrativo;Direito Constitucional

    Direito à saúde e amianto - 2

    ADI 4066 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Plenário · julgado em 24 ago 2017

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  • 03Direito Processual Penal

    “Habeas corpus” e estabelecimento prisional adequado

    RHC 146317 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Segunda Turma · julgado em 22 ago 2017

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.