JurisprudênciaIA

Informativo STF 875

4 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Processual Penal

    Execução Provisória da Pena

    HC 139391 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 29 ago 2017

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  • 02Direito Administrativo

    Aposentadoria compulsória de magistrado: processo disciplinar e prova emprestada

    MS 30361 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Primeira Turma · julgado em 29 ago 2017

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  • 03Direito Processual Civil

    Alegação de nulidade e aproveitamento de atos processuais

    MS 34666 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Segunda Turma · julgado em 29 ago 2017

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  • 04Direito Tributário

    Majoração de taxa por portaria e princípio da reserva legal

    RE 959274 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Primeira Turma · julgado em 29 ago 2017

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.