Informativo STF 877
3 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Processual Penal
Suspeição e inimizade capital
AS 89 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 13 set 2017
- 02Direito Processual Penal;Direito Constitucional
Delação premiada e sigilo
Inq 4435 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 12 set 2017
O sigilo sobre o conteúdo de colaboração premiada deve perdurar, no máximo, até o recebimento da denúncia.
- 03Direito Processual Penal
Custódia cautelar e marco inicial para progressão de regime
RHC 142463 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 12 set 2017
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.