JurisprudênciaIA

Informativo STF 878

4 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Processual Penal

    Pedido de desclassificação e “emendatio libelli”

    HC 122875 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 19 set 2017

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  • 02Direito Processual Penal

    Excesso de prazo no julgamento de ação penal

    HC 141583 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Segunda Turma · julgado em 19 set 2017

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  • 03Direito Processual Penal

    Art. 86 da CF: apreciação das teses da defesa e necessidade de aguardar juízo de admissibilidade da Câmara dos Deputados

    Inq 4483 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 21 set 2017

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  • 04Direito Processual Civil

    Condenação contra a Fazenda Pública e índices de correção monetária

    RE 870947 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 20 set 2017

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.