Informativo STF 880
3 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Processual Penal;Direito Penal;Direito Administrativo
Teoria do domínio do fato e autoria
AP 975 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Segunda Turma · julgado em 3 out 2017
A teoria do domínio do fato não preceitua que a mera posição de um agente na escala hierárquica sirva para demonstrar ou reforçar o dolo da conduta. Do mesmo modo também não permite a condenação de um agente com base em conjecturas.
- 02Direito Eleitoral
Candidatura avulsa e repercussão geral
ARE 1054490 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Plenário · julgado em 5 out 2017
- 03Direito Processual Penal
Princípio do promotor natural e substituição de órgão acusador ao longo do processo
HC 114093 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 3 out 2017
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.