Informativo STF 882
6 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Administrativo
Amazônia Legal e regularização fundiária
ADI 4269 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 18 out 2017
- 02Direito Penal
Princípio da congruência e “grandes devedores”
HC 129284 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Segunda Turma · julgado em 17 out 2017
- 03Direito Administrativo
CNJ e anulação de concurso público
MS 28775 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Segunda Turma · julgado em 17 out 2017
- 04Direito Administrativo
CNJ e anulação de concurso público
MS 28777 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Segunda Turma · julgado em 17 out 2017
- 05Direito Administrativo
CNJ e anulação de concurso público
MS 28797 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Segunda Turma · julgado em 17 out 2017
- 06Direito Administrativo
Responsabilidade administrativa por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas - 2
Rcl 27789 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Primeira Turma · julgado em 17 out 2017
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.