Informativo STF 886

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Amianto e competência legislativa concorrente

  ADI 3356 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 30 nov 2017

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• 02Direito Constitucional

  Amianto e competência legislativa concorrente

  ADI 3357 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 30 nov 2017

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• 03Direito Constitucional

  ADI: amianto e efeito vinculante de declaração incidental de inconstitucionalidade

  ADI 3406 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Plenário · julgado em 29 nov 2017

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• 04Direito Constitucional

  ADI: amianto e efeito vinculante de declaração incidental de inconstitucionalidade

  ADI 3470 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Plenário · julgado em 29 nov 2017

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• 05Direito Administrativo;Direito Constitucional

  ADI e Programa Mais Médicos

  ADI 5035 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 30 nov 2017

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• 06Direito Administrativo;Direito Constitucional

  ADI e Programa Mais Médicos

  ADI 5037 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 30 nov 2017

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• 07Direito Constitucional

  Amianto e competência legislativa concorrente

  ADPF 109 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 30 nov 2017

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• 08Direito Processual Civil;Direito do Trabalho

  ED e juízo de admissibilidade de RE

  ARE 685997 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 28 nov 2017

  Os embargos de declaração opostos contra a decisão de presidente do tribunal que não admite recurso extraordinário não suspendem ou interrompem o prazo para interposição de agravo, por serem incabíveis.

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• 09Direito Processual Civil;Direito do Trabalho

  ED e juízo de admissibilidade de RE

  ARE 688776 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 28 nov 2017

  Os embargos de declaração opostos contra a decisão de presidente do tribunal que não admite recurso extraordinário não suspendem ou interrompem o prazo para interposição de agravo, por serem incabíveis.

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• 10Direito Penal

  Cômputo do tempo de prisão provisória e reconhecimento da prescrição da pretensão executória

  HC 12257 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Primeira Turma · julgado em 28 nov 2017

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• 11Direito Administrativo

  Conselho Nacional de Justiça: processo disciplinar e competência autônoma

  MS 34685 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Segunda Turma · julgado em 28 nov 2017

  A competência originária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a apuração disciplinar, ao contrário da revisional, não se sujeita ao parâmetro temporal previsto no art. 103-B, § 4º, V (1) da Constituição Federal.

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• 12Direito Administrativo

  Súmula Vinculante 37: reajuste de 13,23% e Lei 13.317/2016

  Rcl 24965 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 28 nov 2017

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