Informativo STF 890

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Planos e seguros privados de assistência à saúde

  ADI 1931 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 7 fev 2018

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• 02Direito Constitucional

  Comunidade dos quilombos e decreto autônomo - 10

  ADI 3239 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 8 fev 2018

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• 03Direito Constitucional

  Lei estadual e requisição de pequeno valor

  ADI 4332 · Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES · Plenário · julgado em 7 fev 2018

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• 04Direito Constitucional

  Planos de saúde e direito do consumidor

  ADI 4512 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 7 fev 2018

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• 05Direito Constitucional

  Planos e seguros privados de assistência à saúde e ressarcimento ao SUS

  RE 597064 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 7 fev 2018

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• 06Direito Penal

  Prescrição da pretensão punitiva e execução imediata da pena

  RE 696533 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 6 fev 2018

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• 07Direito Tributário

  Progressividade das alíquotas de ITR e Território Rural

  RE 1038357 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Segunda Turma · julgado em 6 fev 2018

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• 08Direito Processual Penal

  Quebra de sigilo telefônico e telemático

  RHC 132115 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Segunda Turma · julgado em 6 jan 2021

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• 09Direito Processual Civil

  Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por débitos trabalhistas - 2

  Rcl 14996 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 7 fev 2018

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• 10Direito Processual Civil

  Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por débitos trabalhistas - 2

  Rcl 15106 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 7 fev 2018

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• 11Direito Processual Civil

  Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por débitos trabalhistas - 2

  Rcl 15342 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 7 fev 2018

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