JurisprudênciaIA

Informativo STF 891

2 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Processual Penal

    Gestantes e mães presas preventivamente e “habeas corpus” coletivo

    HC 143641 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Segunda Turma · julgado em 20 fev 2018

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  • 02Direito Penal

    Inexigibilidade de licitação e tipicidade da conduta

    Inq 3962 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Primeira Turma · julgado em 20 fev 2018

    Fonte oficial

Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.