Informativo STF 892
11 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Constitucional;Direito Administrativo
Código Florestal e constitucionalidade - 3
ADC 42 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 28 fev 2018
- 02Direito Civil;Direito Notarial e Registral;Direito Constitucional;Direito da Saúde
Transgêneros e direito a alteração no registro civil
ADI 4275 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 1 mar 2018
O direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou a expressão de gênero. A identidade de gênero é manifestação da própria personalidade da pessoa humana e, como tal, cabe ao Estado apenas o papel de reconhecê-la, nunca de constituí-la. A pessoa não deve provar o que é, e o Estado não deve condicionar a expressão da identidade a qualquer tipo de modelo, ainda que meramente procedimental.
- 03Direito Constitucional;Direito Ambiental
Código Florestal e constitucionalidade - 3
ADI 4901 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 28 fev 2018
- 04Direito Constitucional;Direito Ambiental
Código Florestal e constitucionalidade - 3
ADI 4902 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 28 fev 2018
- 05Direito Constitucional;Direito Ambiental
Código Florestal e constitucionalidade - 3
ADI 4903 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 28 fev 2018
- 06Direito Constitucional;Direito Ambiental
Código Florestal e constitucionalidade - 3
ADI 4937 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 28 fev 2018
- 07Direito Constitucional;Direito Civil;Direito Processual Civil
Correção monetária e planos econômicos - 3
ADPF 165 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 1 mar 2018
- 08Direito Processual Civil;Direito Administrativo;Direito Penal
Recurso extraordinário e acordão proferido em processo administrativo
ARE 958311 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Segunda Turma · julgado em 27 fev 2018
- 09Direito Processual Penal;Direito Penal
Prazo decadencial e direito de representação - 2
HC 125360 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 27 fev 2018
- 10Direito Eleitoral;Direito Processual Civil;Direito Constitucional
Causa de inelegibilidade e trânsito em julgado - 4
RE 929670 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 1 mar 2018
- 11Direito Constitucional;Direito Processual Penal
Decisão judicial transitada em julgado e “habeas corpus”
RHC 146327 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 27 fev 2018
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.