Informativo STF 894

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Medida Provisória e FGTS

  ADI 2382 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 14 mar 2018

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• 02Direito Constitucional

  Medida Provisória e FGTS

  ADI 2425 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 14 mar 2018

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• 03Direito Constitucional

  Medida Provisória e FGTS

  ADI 2479 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 14 mar 2018

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• 04Direito Eleitoral;Direito Constitucional

  Fundo Partidário e recursos destinados às candidaturas de mulheres

  ADI 5617 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 15 mar 2018

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• 05Direito Constitucional

  Medida Provisória e Decreto Legislativo

  ADPF 216 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 14 mar 2018

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• 06Direito Processual Penal

  Execução provisória da pena e trânsito em julgado

  HC 136720 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 13 mar 2018

  A Segunda Turma, em conclusão de julgamento, resolveu questão de ordem para julgar prejudicada a impetração em face de pedido de desistência do impetrante (Informativos 872 e 891).

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• 07Direito Penal

  Desacato praticado por civil contra militar e constitucionalidade

  HC 141949 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Primeira Turma · julgado em 13 mar 2018

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