JurisprudênciaIA

Informativo STF 895

7 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Eleitoral

    Doação eleitoral e sigilo – 2

    ADI 5394 · Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES · Plenário · julgado em 22 mar 2018

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  • 02Direito Processual Penal

    Recurso exclusivo da defesa e “reformatio in pejus”

    HC 134872 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Segunda Turma · julgado em 27 mar 2018

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  • 03Direito Processual Penal

    Colaboração premiada: prerrogativa de foro e competência

    HC 151605 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 20 mar 2018

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  • 04Direito Processual Penal

    Prisão Domiciliar Humanitária e Súmula 691/STF

    HC 153961 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Segunda Turma · julgado em 27 mar 2018

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  • 05Direito Administrativo

    Resolução do CNJ e avaliação de títulos - 2

    MS 33527 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 20 mar 2018

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  • 06Direito Eleitoral;Direito Constitucional;Direito Processual Penal;Direito Penal

    Delitos eleitorais conexos com crimes comuns

    Pet 7319 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Segunda Turma · julgado em 27 mar 2018

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  • 07Direito Processual Civil;Direito Processual do Trabalho;Direito Administrativo

    Complementação de pensão e aposentadoria de ferroviários e competência

    Rcl 24990 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 20 mar 2018

    As causas entre o Poder Público e servidores estatutários não são oriundas de relação de trabalho.

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.