Informativo STF 897

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  ADI e meia-entrada para jovens - 3

  ADI 2163 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 12 abr 2018

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• 02Direito Penal

  Furto e configuração de crime impossível

  HC 111278 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 10 abr 2018

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• 03Direito Processual Penal

  Tempestividade e recurso interposto antes da publicação do acórdão

  HC 113826 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 10 abr 2018

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• 04Direito Penal

  Descaminho e princípio da insignificância

  HC 128063 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 10 abr 2018

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• 05Direito Processual Penal

  “Habeas corpus” e prisão preventiva

  HC 143333 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 12 abr 2018

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• 06Direito Processual Penal

  Regalias e transferência para outra unidade da federação

  HC 152720 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 10 abr 2018

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• 07Direito Administrativo

  Fundação Banco do Brasil e fiscalização do Tribunal de Contas da União

  MS 32703 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Segunda Turma · julgado em 10 abr 2018

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