JurisprudênciaIA

Informativo STF 898

4 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Processual Penal

    Embargos infringentes e pressupostos

    AP 863 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 19 abr 2018

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  • 02Direito Processual Penal

    Embargos infringentes e pressupostos

    HC 152707 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 19 abr 2018

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  • 03Direito Penal

    Descaminho e princípio da insignificância

    HC 155347 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Segunda Turma · julgado em 17 abr 2018

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  • 04Direito Processual Penal

    Recebimento de denúncia: corrupção passiva e obstrução à justiça

    Inq 4506 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 17 abr 2018

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.