Informativo STF 90

Julgados desta edição

• 01Direito Administrativo

  Nova Escolaridade e Transposição de Cargo

  ADI 1561 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 29 out 1997

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• 02Direito Constitucional

  Conhecimento de ADIn - 2

  ADI 1622 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Plenário · julgado em 30 out 1997

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• 03Direito Tributário

  ADIn e Pagamento de Impostos

  ADI 1643 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 30 out 1997

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• 04Direito Administrativo

  Criação de Subsidiárias:Autorização Legislativa

  ADI 1649 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Primeira Turma · julgado em 29 out 1997

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• 05Direito Constitucional

  Vício de Iniciativa e Auditoria Tributária do DF

  ADI 1677 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 30 out 1997

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• 06Direito Administrativo

  ADIn e Decisão do TCU

  ADI 1691 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 30 out 1997

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• 07Direito Constitucional

  Conhecimento de ADIn - 1

  ADI 1692 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 29 out 1997

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• 08Direito Administrativo

  Responsabilidade Civil do Estado - 2

  AI 203387 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 31 out 1997

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• 09Direito Processual Penal

  Prisão Especial e Trânsito em Julgado

  HC 75811 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 31 out 1997

  A prisão especial é prerrogativa que se mantém até o trânsito em julgado da condenação.

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• 10Direito Processual Penal

  Denúncia contra Prefeito

  HC 75932 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 31 out 1997

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• 11Direito Processual Penal

  Desaforamento: Oitiva da Defesa

  HC 75960 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 31 out 1997

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• 12Direito Processual Civil

  MS: Cabimento

  MS 22919 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 29 out 1997

  É incabível mandado de segurança contra decisão do Plenário, das Turmas ou de relator do STF, de caráter jurisdicional.

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• 13Direito Previdenciário

  Aposentadoria de Rurícola

  RE 163332 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 29 out 1997

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• 14Direito Administrativo

  Responsabilidade Civil do Estado - 1

  RE 170014 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 31 out 1997

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• 15Direito Processual Civil

  Deserção: Inocorrência

  RE 219967 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 31 out 1997

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