JurisprudênciaIA

Informativo STF 900

2 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Eleitoral

    Propaganda eleitoral e telemarketing - 2

    ADI 5122 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 3 mai 2018

    Fonte oficial
  • 02Direito Constitucional

    Prerrogativa de foro e interpretação restritiva - 3

    AP 937 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Plenário · julgado em 3 mai 2018

    Fonte oficial

Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.