JurisprudênciaIA

Informativo STF 902

7 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Decreto-Lei 3.365/1941: desapropriação e juros compensatórios

    ADI 2332 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Plenário · julgado em 17 mai 2018

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  • 02Direito Constitucional

    ADI: proselitismo e liberdade de expressão

    ADI 2566 · Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES · Plenário · julgado em 16 mai 2018

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  • 03Direito Processual Penal

    Corrupção passiva e lavagem de dinheiro

    AP 996 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Segunda Turma · julgado em 15 mai 2018

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  • 04Direito Processual Penal

    Ministério Público e tempestividade de agravo em processo criminal

    HC 120275 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 15 mai 2008

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  • 05Direito Processual Penal

    Remição ficta e omissão do Estado

    HC 124520 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 15 mai 2018

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  • 06Direito Processual Penal

    Pronúncia e devido processo legal

    HC 129263 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 15 mai 2018

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  • 07Direito Processual Civil

    Embargos de divergência e Finsocial

    RE 193924 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 16 mai 2018

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.