Informativo STF 903

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Idade mínima para ingresso na educação infantil e no ensino fundamental

  ADC 17 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 25 mai 2018

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• 02Direito Constitucional

  ADI e aposentadoria de policiais civis

  ADI 5039 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 24 mai 2018

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• 03Direito Constitucional

  Idade mínima para ingresso na educação infantil e no ensino fundamental

  ADPF 292 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 25 mai 2018

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• 04Direito Penal

  Falsidade ideológica para fins eleitorais e omissão de recursos de campanha

  AP 968 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 22 mai 2018

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• 05Direito Processual Penal

  Corrupção passiva e lavagem de dinheiro - 2

  AP 996 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Segunda Turma · julgado em 23 mai 2018

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• 06Direito Processual Penal

  Arresto e requisitos

  Pet 7069 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 22 mai 2018

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• 07Direito Constitucional

  Contribuição previdenciária e competência

  RE 594435 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 24 mai 2018

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• 08Direito Tributário

  ED e contribuição social do empregador rural pessoa física

  RE 718874 · Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES · Plenário · julgado em 23 mai 2018

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