Informativo STF 904

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Idade mínima para ingresso na educação infantil e no ensino fundamental -2

  ADC 17 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 30 mai 2018

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• 02Direito Constitucional

  Idade mínima para ingresso na educação infantil e no ensino fundamental -2

  ADPF 292 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 30 mai 2018

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• 03Direito Processual Penal

  Corrupção passiva e lavagem de dinheiro - 3

  AP 996 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Segunda Turma · julgado em 29 mai 2018

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• 04Direito Constitucional

  Imunidade tributária e maquinário para impressão de livros

  ARE 1100204 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 29 mai 2018

  A imunidade tributária prevista no art. 150, VI, “d” (1), da Constituição Federal (CF), não abarca o maquinário utilizado no processo de produção de livros, jornais e periódicos.

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• 05Direito Penal

  Descaminho e crédito tributário

  HC 121798 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 29 mai 2018

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• 06Direito Processual Penal

  Remição ficta e omissão do Estado - 2

  HC 124520 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 29 mai 2018

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• 07Direito Penal

  Homicídio na direção de veículo automotor e competência do tribunal do júri

  HC 124687 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 29 mai 2018

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• 08Direito Penal Militar

  Incidência de segunda deserção e extinção do processo - 2

  HC 142932 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 29 mai 2018

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• 09Direito Financeiro

  Plano Real: Nota do Tesouro Nacional e índice de correção

  RE 307108 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 29 mai 2018

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• 10Direito Processual Civil

  Cabimento de reclamação e precedente de repercussão geral

  Rcl 26874 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 29 mai 2018

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