JurisprudênciaIA

Informativo STF 907

11 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Constituição estadual e constitucionalidade

    ADI 145 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 20 jun 2018

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  • 02Direito Constitucional

    ED: juiz de paz e remuneração

    ADI 954 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 20 jun 2018

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  • 03Direito Constitucional

    ADPF: Constitucionalidade - 2

    ADI 2231 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 21 jun 2018

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  • 04Direito Eleitoral

    Período eleitoral e liberdade de expressão

    ADI 4451 · Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES · Plenário · julgado em 21 jun 2018

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  • 05Direito Penal

    Acordo de colaboração premiada e delegado de polícia

    ADI 5508 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 20 jun 2018

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  • 06Direito Penal

    Atentado violento ao pudor e lei das contravenções penais

    HC 128588 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 19 jun 2018

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  • 07Direito Constitucional

    Guardas municipais e aposentadoria especial

    MI 6515 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Plenário · julgado em 20 jun 2018

    Diante da ausência de legislação específica, não cabe ao Poder Judiciário garantir aposentadoria especial [CF; art. 40, § 4º, II (1)] a guarda municipal.

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  • 08Direito Constitucional

    Guardas municipais e aposentadoria especial

    MI 6770 · Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES · Plenário · julgado em 20 jun 2018

    Diante da ausência de legislação específica, não cabe ao Poder Judiciário garantir aposentadoria especial [CF; art. 40, § 4º, II (1)] a guarda municipal.

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  • 09Direito Constitucional

    Guardas municipais e aposentadoria especial

    MI 6773 · Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES · Plenário · julgado em 20 jun 2018

    Diante da ausência de legislação específica, não cabe ao Poder Judiciário garantir aposentadoria especial [CF; art. 40, § 4º, II (1)] a guarda municipal.

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  • 10Direito Constitucional

    Guardas municipais e aposentadoria especial

    MI 6780 · Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES · Plenário · julgado em 20 jun 2018

    Diante da ausência de legislação específica, não cabe ao Poder Judiciário garantir aposentadoria especial [CF; art. 40, § 4º, II (1)] a guarda municipal.

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  • 11Direito Constitucional

    Guardas municipais e aposentadoria especial

    MI 6874 · Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES · Plenário · julgado em 20 jun 2018

    Diante da ausência de legislação específica, não cabe ao Poder Judiciário garantir aposentadoria especial [CF; art. 40, § 4º, II (1)] a guarda municipal.

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.