JurisprudênciaIA

Informativo STF 908

5 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Administrativo

    ADI MC: Funpresp e data limite para adesão ao regime de previdência complementar

    ADI 4885 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 27 jun 2018

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  • 02Direito Constitucional

    Reforma trabalhista e contribuição sindical

    ADI 5794 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 29 jun 2018

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  • 03Direito Penal Militar

    Configuração de crime militar e licenciamento

    HC 132847 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 26 jun 2018

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  • 04Direito Processual Civil

    Honorários advocatícios e seu fracionamento

    RE 913536 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 24 jun 2018

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  • 05Direito Processual Penal

    Reclamação e diligências em residência de parlamentar

    Rcl 24473 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Segunda Turma · julgado em 26 jun 2018

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.