Informativo STF 909
6 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Constitucional
Idade mínima para ingresso na educação infantil e no ensino fundamental
ADC 17 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 1 ago 2018
São constitucionais a exigência de idade mínima de quatro e seis anos para ingresso, respectivamente, na educação infantil e no ensino fundamental, bem como a fixação da data limite de 31 de março para que referidas idades estejam completas.
- 02Direito do Trabalho
CLT: Comissão de Conciliação Prévia e procedimento sumaríssimo
ADI 2139 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 1 ago 2018
- 03Direito do Trabalho
CLT: Comissão de Conciliação Prévia e procedimento sumaríssimo
ADI 2160 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 1 ago 2018
- 04Direito do Trabalho
CLT: Comissão de Conciliação Prévia e procedimento sumaríssimo
ADI 2237 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 1 ago 2018
- 05Direito Constitucional
Concurso público: embargos de declaração e modulação de efeitos em ADI
ADI 3415 · Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES · Plenário · julgado em 1 ago 2018
- 06Direito Constitucional
Idade mínima para ingresso na educação infantil e no ensino fundamental
ADPF 292 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 1 ago 2018
São constitucionais a exigência de idade mínima de quatro e seis anos para ingresso, respectivamente, na educação infantil e no ensino fundamental, bem como a fixação da data limite de 31 de março para que referidas idades estejam completas.
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.