Informativo STF 911
6 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Penal
Suspensão do prazo prescricional e parcelamento do débito fiscal-
ARE 1037087 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Segunda Turma · julgado em 14 ago 2018
O prazo prescricional não corre enquanto estiverem sendo cumpridas as condições do parcelamento do débito fiscal.
- 02Direito Penal
Furto famélico e princípio da insignificância
HC 141440 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Segunda Turma · julgado em 14 ago 2018
- 03Direito Administrativo
Encontro fortuito de provas e foro por prerrogativa de função-
MS 34751 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 14 ago 2018
- 04Direito Processual Civil;Direito Constitucional
Legitimidade do Ministério Público: ação civil pública e medicamentos-
RE 605533 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 15 ago 2018
- 05Direito Civil
Transexual: alteração de gênero e cirurgia de redesignação de sexo – 2-
RE 670422 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 15 ago 2018
- 06Direito Administrativo
Posse em concurso público e exercício determinados por de decisões precárias. Concessão de aposentadoria voluntária
RE 740029 · Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES · Primeira Turma · julgado em 14 ago 2018
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.