JurisprudênciaIA

Informativo STF 914

4 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Competência concorrente e omissão de ente federado

    ADI 2303 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 5 set 2018

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  • 02Direito Processual Penal

    Prisão preventiva e pressupostos - 2

    HC 157604 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 4 set 2018

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  • 03Direito Tributário

    Caixas de Assistência de Advogados e imunidade recíproca

    RE 405267 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 6 set 2018

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  • 04Direito Constitucional

    Cabimento de reclamação e nepotismo

    Rcl 22339 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Segunda Turma · julgado em 4 set 2018

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.