JurisprudênciaIA

Informativo STF 916

6 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Competência concorrente e construções em Áreas de Proteção Permanente

    ADI 4988 · Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES · Plenário · julgado em 19 set 2018

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  • 02Direito Processual Civil

    Cabimento de ação rescisória e decisão homologatória de transação

    AR 2440 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 19 set 2018

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  • 03Direito Processual Civil

    CNJ: controle de ato de delegação e provimento jurisdicional provisório

    MS 33202 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Primeira Turma · julgado em 18 set 2018

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  • 04Direito Tributário

    Embargos de declaração e erro material

    RE 211446 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 20 set 2018

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  • 05Direito Constitucional

    Transferência de ofício: inexistência de universidade congênere à da origem e garantia de matrícula

    RE 601580 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 19 set 2018

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  • 06Direito Processual Civil

    Parágrafo único do art. 741 do CPC/1973 e FGTS

    RE 611503 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Plenário · julgado em 20 set 2018

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.