JurisprudênciaIA

Informativo STF 919

10 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Proteção do meio ambiente: instrumentos de cooperação e competência do Poder Executivo

    ADI 4348 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 10 out 2018

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  • 02Direito Constitucional

    Ação direta de inconstitucionalidade: piso salarial e competência delegada -

    ADI 5344 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 11 out 2018

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  • 03Direito Constitucional

    Proibição de transporte de animais vivos e competência legislativa -

    ADPF 516 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 11 out 2018

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  • 04Direito do Trabalho;Direito Constitucional

    Telecomunicações: terceirização de atividade-fim e Súmula 331 do TST -

    ARE 791932 · Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES · Plenário · julgado em 11 out 2018

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  • 05Direito Processual Penal

    Injúria e legitimidade ativa do cônjuge

    Pet 7417 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 9 out 2018

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  • 06Direito Constitucional

    Proibição de transporte de animais vivos e competência legislativa -

    RE 514 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 11 out 2018

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  • 07Direito Administrativo;Direito Constitucional

    ECT: despedida de empregado e motivação – 14

    RE 589998 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Plenário · julgado em 10 out 2018

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  • 08Direito Previdenciário;Direito Constitucional;Direito Administrativo

    Servidor público: contribuição previdenciária sobre parcelas não incorporáveis aos proventos – 7

    RE 593068 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Plenário · julgado em 11 out 2018

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  • 09Direito do Trabalho;Direito Constitucional

    Empregada gestante e requisito para configuração da estabilidade -

    RE 629053 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 10 out 2018

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  • 10Direito Processual Penal

    Exame criminológico: faculdade do juízo das execuções e fundamentação padronizada -

    Rcl 27616 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Segunda Turma · julgado em 9 out 2018

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.