JurisprudênciaIA

Informativo STF 920

7 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Representação estudantil: competência privativa da União e autonomia universitária – 3

    ADI 3757 · Rel. MIN. DIAS TOFFOLI · Plenário · julgado em 17 out 2018

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  • 02Direito Constitucional

    Débito trabalhista e regime de precatórios

    ADPF 275 · Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES · Plenário · julgado em 17 out 2018

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  • 03Direito Constitucional

    Lei municipal e competência privativa

    ADPF 337 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 17 out 2018

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  • 04Direito Processual Penal

    STF: embargos infringentes e calúnia eleitoral

    AP 929 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 16 out 2018

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  • 05Direito Processual Penal

    Prorrogação de competência e prerrogativa de foro

    AP 962 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 16 out 2018

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  • 06Direito Processual Civil

    “Amicus curiae”: indeferimento de ingresso e irrecorribilidade

    RE 602584 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 16 out 2018

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  • 07Direito Tributário

    Imunidade recíproca e Programa de Arrendamento Residencial (PAR)-

    RE 928902 · Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES · Plenário · julgado em 17 dez 2018

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.