JurisprudênciaIA

Informativo STF 92

10 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional;Direito Previdenciário

    Aposentadoria: Medida Provisória 1.523/97

    ADI 1664 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 13 nov 1997

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  • 02Direito Constitucional

    Vício de Iniciativa

    ADI 1701 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 13 nov 1997

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  • 03Direito Processual Penal

    Reformatio in Pejus Indireta: Ocorrência

    HC 71849 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 11 nov 1997

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  • 04Direito Penal

    Bis in Idem: Inocorrência

    HC 74780 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 11 nov 1997

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  • 05Direito Processual Penal

    Ministério Público e Suspensão do Processo

    HC 75343 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 12 nov 1997

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  • 06Direito Penal

    Intimação para Audiência

    HC 75474 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 11 nov 1997

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  • 07Direito Processual Penal

    Embargos de Declaração: Efeitos

    HC 75648 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 11 nov 1997

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  • 08Direito Processual Penal

    Benefício de Apelar em Liberdade

    HC 76095 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 11 nov 1997

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  • 09Direito do Trabalho

    Obrigatoriedade do Depósito de Multa Imposta

    RE 210246 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 12 nov 1997

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  • 10Direito Constitucional

    Importação de Motores Usados

    RE 219482 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 11 nov 1997

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.