Informativo STF 921

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  ADI: constituição estadual, iniciativa popular para emendas e repasse do ICMS

  ADI 825 · Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES · Plenário · julgado em 24 out 2018

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• 02Direito Constitucional

  ADI: colégio militar e contribuição dos alunos

  ADI 5082 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 24 out 2018

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• 03Direito Constitucional

  Ação rescisória: alteração posterior de jurisprudência e segurança jurídica

  AR 2422 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 25 out 2018

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• 04Direito Constitucional

  Fotografia de morto: Enunciado 279 do STF e liberdade de imprensa

  ARE 892127 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Segunda Turma · julgado em 22 out 2018

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• 05Direito Processual Penal

  Cerceamento de defesa e nulidade de intimação - 2

  HC 138097 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 23 out 2018

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• 06Direito Penal

  Porte de maconha e prisão preventiva

  HC 140379 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 23 out 2018

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• 07Direito Constitucional

  Ação civil pública: lesão ao patrimônio público e legitimidade do Ministério Público

  RE 409356 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 25 out 2018

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• 08Direito Constitucional

  Obrigatoriedade de empacotamento de compras e competência legislativa - 2

  RE 839950 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 24 out 2018

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• 09Direito Constitucional

  Mandatos consecutivos de prefeito e inelegibilidade

  RE 1128439 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 23 out 2018

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