JurisprudênciaIA

Informativo STF 923

5 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Controle jurisdicional dos atos do Conselho Nacional de Justiça

    MS 28495 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 13 nov 2018

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  • 02Direito Administrativo

    Substitutos interinos das serventias extrajudiciais: submissão ao teto remuneratório constitucional

    MS 29039 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 13 nov 2018

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  • 03Direito Processual Civil

    Restituição de parcelas recebidas por boa-fé por ordem liminar revogada

    MS 32185 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 13 nov 2018

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  • 04Direito Penal

    Crime de fuga e direito à não autoincriminação

    RE 971959 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 14 nov 2018

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  • 05Direito Constitucional

    Reclamação: liminar em ADPF e proibição de transporte de amianto

    Rcl 26003 · Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES · Primeira Turma · julgado em 13 nov 2018

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.