JurisprudênciaIA

Informativo STF 927

7 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Execução de multa decorrente de sentença penal condenatória e legitimidade ativa

    ADI 3510 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 13 dez 2018

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  • 02Direito Constitucional

    ADI e representação de inconstitucionalidade

    ADI 3659 · Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES · Plenário · julgado em 13 dez 2018

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  • 03Direito Processual Civil

    Ação rescisória e depósito prévio

    ADI 3995 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Plenário · julgado em 13 dez 2018

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  • 04Direito Constitucional

    Procurador do Estado e atribuição de atividades exclusivas da advocacia a cargo técnico de autarquia

    ADI 5109 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 13 dez 2018

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  • 05Direito Constitucional

    Execução de multa decorrente de sentença penal condenatória e legitimidade ativa

    AP 470 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Plenário · julgado em 13 dez 2018

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  • 06Direito Penal

    Recurso exclusivo da defesa: ne reformatio in pejus e prescrição -

    HC 165376 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Segunda Turma · julgado em 11 dez 2018

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  • 07Direito Tributário

    PIS/PASEP: regime diferenciado entre estatais e demais empresas privadas

    RE 577494 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 13 dez 2018

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.