Informativo STF 928
2 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Previdenciário
Segregação de fundos e equilíbrio financeiro e atuarial
ACO 3134 · Rel. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO · Primeira Turma · julgado em 18 dez 2018
- 02Direito Constitucional
Corte de serviço público de água e luz e direito do consumidor
ADI 5961 · Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES · Plenário · julgado em 19 dez 2018
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.