JurisprudênciaIA

Informativo STF 931

2 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Processual Penal

    Declinação de competência para a Justiça comum

    Inq 4619 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 19 fev 2019

    Fonte oficial
  • 02Direito Constitucional

    Sindicato: legitimidade “ad causam” e registro no Ministério do Trabalho

    RE 740434 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 19 fev 2019

    Fonte oficial

Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.