JurisprudênciaIA

Informativo STF 932

7 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Administrativo;Direito Constitucional

    Ingresso na carreira e vinculação de remuneração de pessoal

    ADI 1240 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 28 fev 2019

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  • 02Direito Constitucional

    Legislação estadual e competência comum

    ADI 4606 · Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES · Plenário · julgado em 28 fev 2019

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  • 03Direito Processual Penal

    Infiltração policial sem autorização judicial e ilicitude de provas

    HC 147837 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 26 fev 2019

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  • 04Direito Tributário;Direito Constitucional

    ED: administração de planos de saúde e incidência de ISSQN

    RE 651703 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 28 fev 2019

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  • 05Direito Administrativo;Direito Constitucional

    Procurador municipal e teto remuneratório

    RE 663696 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 28 fev 2019

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  • 06Direito Constitucional

    Atividade notarial e de registro: danos a terceiros e responsabilidade objetiva do Estado

    RE 842846 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 27 fev 2019

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  • 07Direito Constitucional

    Reclamação e ato ilegal posterior

    Rcl 1074 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 28 fev 2019

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.