Informativo STF 933

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional;Direito Processual Penal;Direito Penal;Direito da Criança e do Adolescente

  Vítimas de estupro: meninas e exigência de perito legista mulher

  ADI 6039 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 13 mar 2019

  Fonte oficial
• 02Direito Constitucional;Direito Processual Penal;Direito Penal

  Competência jurisdicional e delitos comuns conexos a crimes eleitorais

  Inq 4435 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 14 mar 2019

  Compete à Justiça Eleitoral julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos.

  Fonte oficial
• 03Direito Constitucional;Direito Administrativo

  CNJ: mandado de segurança e aposentadoria compulsória

  MS 35521 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 12 mar 2019

  Fonte oficial
• 04Direito Constitucional;Direito Administrativo

  CNJ: mandado de segurança e aposentadoria compulsória

  MS 35540 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 12 mar 2019

  Fonte oficial
• 05Direito Processual Penal;Direito Penal

  Arresto e requisitos – 3

  Pet 7069 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 12 mar 2019

  É possível o arresto prévio de bens de acusados por suposta prática de crime único de corrupção passiva em concurso de agentes.

  Fonte oficial
• 06Direito Processual Penal

  Defesa técnica e oitivas – 2

  Pet 7612 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Segunda Turma · julgado em 12 mar 2019

  Fonte oficial
• 07Direito Constitucional;Direito Previdenciário;Direito Processual Civil

  Adicional de assistência permanente e extensão

  Pet 8002 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 12 mar 2019

  Fonte oficial
• 08Direito Constitucional;Direito Tributário

  Certificado de entidade de fins filantrópicos e gratuidade – 4

  RMS 24065 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 12 mar 2019

  Fonte oficial