JurisprudênciaIA

Informativo STF 936

2 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Competência para denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações

    RE 1151237 · Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES · Primeira Turma · julgado em 2 abr 2019

    Fonte oficial
  • 02Direito Constitucional

    Competência da Justiça Estadual e homicídio praticado por brasileiro nato no exterior

    RE 1175638 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 2 abr 2020

    Fonte oficial

Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.