Informativo STF 937

Julgados desta edição

• 01Direito do Trabalho

  Lei 9.601/1998 e contrato de trabalho por prazo determinado

  ADI 1764 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 11 abr 2019

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• 02Direito Constitucional

  Multa de trânsito e exercício do direito de propriedade

  ADI 2998 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 10 abr 2019

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• 03Direito Constitucional

  ADI: competência suplementar e pesca semiprofissional ou esportiva

  ADI 3829 · Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES · Plenário · julgado em 11 abr 2019

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• 04Direito Constitucional

  Multa contratual de fidelidade telefônica e vínculo empregatício

  ADI 4908 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Plenário · julgado em 11 abr 2019

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• 05Direito Constitucional

  ADI e uso de armas de menor potencial ofensivo – 2

  ADI 5243 · Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES · Plenário · julgado em 11 abr 2019

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• 06Direito Constitucional

  Organização de tribunal de contas e Constituição estadual

  ADI 5323 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Plenário · julgado em 11 abr 2019

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• 07Direito Constitucional

  ADI: registro civil de pessoas naturais e ampliação de serviços remunerados

  ADI 5855 · Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES · Plenário · julgado em 10 abr 2019

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• 08Direito Processual Penal

  Agravo regimental em habeas corpus e sustentação oral

  HC 126676 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Segunda Turma · julgado em 9 abr 2019

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• 09Direito Penal

  Corrupção passiva e lavagem de dinheiro: absorção de condutas - 2

  HC 165036 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Segunda Turma · julgado em 9 abr 2019

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• 10Direito Administrativo

  Cumulação de cargos e profissionais da área de saúde

  RE 1176440 · Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES · Primeira Turma · julgado em 9 abr 2019

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