Informativo STF 938

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Investimento de percentuais mínimos de impostos em serviços de saúde

  ADI 5897 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 24 abr 2019

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• 02Direito Penal

  Princípio da insignificância e regime prisional

  HC 135164 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 23 abr 2019

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• 03Direito Tributário

  Zona Franca de Manaus: aquisição de insumos e creditamento de IPI

  RE 592891 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Plenário · julgado em 25 abr 2019

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• 04Direito Tributário

  Zona Franca de Manaus: aquisição de insumos e creditamento de IPI

  RE 596614 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 25 abr 2019

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• 05Direito Tributário

  ISS: regime de tributação fixa e sociedades profissionais de advogados

  RE 940769 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 24 abr 2019

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• 06Direito Constitucional

  Reclamação: ato posterior ao paradigma e acordo de colaboração premiada

  Rcl 32655 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Segunda Turma · julgado em 23 abr 2019

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