JurisprudênciaIA

Informativo STF 941

3 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Extradição voluntária e atuação do relator

    Ext 1564 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 21 mai 2019

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  • 02Direito Constitucional

    Direito à saúde e medicamento sem registro na Anvisa – 3

    RE 657718 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 22 mai 2019

    Fonte oficial
  • 03Direito Constitucional

    Direito à saúde: demanda judicial e responsabilidade solidária dos entes federados

    RE 855178 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 23 mai 2019

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.