Informativo STF 945
7 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Constitucional;Direito Processual Penal
Competência jurisdicional e validade das provas produzidas
AC 4297 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 26 jun 2019
- 02Direito Constitucional;Direito Processual Civil
Execução individual: mandado de segurança coletivo e servidor não filiado a sindicato – 2
AO 2380 · Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES · Primeira Turma · julgado em 25 jun 2019
- 03Direito Processual Penal Militar;Direito Penal Militar
Crime de violência contra inferior e condição de militar
HC 137741 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Primeira Turma · julgado em 25 jun 2019
Não se exige a manutenção do status de militar como requisito de procedibilidade e de prosseguimento da ação penal que apura a prática de crime de violência contra inferior (Código Penal Militar, art. 175).
- 04Direito Processual Penal;Direito Penal
Tráfico privilegiado e regime inicial de cumprimento de pena
HC 163231 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 25 jun 2019
- 05Direito Tributário
Limitação de compensação de prejuízos fiscais – 2
RE 591340 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 27 jun 2019
- 06Direito Constitucional;Direito Processual Penal
Competência jurisdicional e validade das provas produzidas
Rcl 25537 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Plenário · julgado em 26 jun 2019
- 07Direito Constitucional;Direito Processual Penal
Reclamação e tribunal do júri – 2
Rcl 29621 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Primeira Turma · julgado em 25 jun 2019
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.