Informativo STF 947
7 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Administrativo;Direito Constitucional
Gratificação de servidor público e subsídio
ADI 4941 · Rel. MIN. TEORI ZAVASCKI · Plenário · julgado em 14 ago 2019
- 02Direito Constitucional
Radiodifusão e conflito de competência legislativa
ADPF 235 · Rel. MIN. LUIZ FUX · Plenário · julgado em 14 ago 2019
- 03Direito Penal
Crime sexual contra vulnerável e retroatividade da lei mais benéfica
HC 100181 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 15 ago 2019
- 04Direito Administrativo;Direito Constitucional
Mandado de injunção e aposentadoria de servidor público com deficiência
MI 6818 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 13 ago 2019
- 05Direito Administrativo
Mandado de injunção e aposentadoria de servidor público com deficiência
MI 6988 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 13 ago 2019
Reconhecido o direito dos servidores públicos com deficiência de se aposentarem conforme art. 40, § 4º, I, da Constituição Federal (CF) (1), consideradas as normas da Lei Complementar (LC) 142/2013.
- 06Direito Administrativo;Direito Constitucional
Danos causados por agente público: ação de indenização e legitimidade passiva
RE 1027633 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 14 ago 2019
- 07Direito Constitucional;Direito Processual Civil
Reclamação e legitimidade de parte
Rcl 31937 · Rel. MIN. ALEXANDRE DE MORAES · Primeira Turma · julgado em 13 ago 2019
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.