JurisprudênciaIA

Informativo STF 949

2 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Processual Penal

    Colaboração premiada e ordem da apresentação de alegações finais

    HC 157627 · Rel. MIN. EDSON FACHIN · Segunda Turma · julgado em 27 ago 2019

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  • 02Direito Processual Penal

    Súmula Vinculante 14 e não comprovação de restrição de acesso aos elementos de prova

    Rcl 27919 · Rel. MIN. ROSA WEBER · Primeira Turma · julgado em 27 ago 2019

    Fonte oficial

Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.